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A judicialização na saúde suplementar: uma análise documental normativa e judicial

O estudo está inserido no campo do Direito Sanitário e tem a judicialização da saúde como tema. O problema reside no fato de que o Poder Executivo é o responsável por garantir assistência terapêutica à população brasileira, contudo é o Poder Judiciário que exerce esse papel muitas das vezes...

Judicialization of health arising from prepaid insurance plans and health law: an integrative review

Rev. bras. enferm; 73 (3), 2020
ABSTRACT Objective: To analyze publications regarding judicial demands related to the violation of the rights of the client who uses private health insurance in Brazil. Method: Integrative review, from September to October 2017, of national character, with complete texts online, in Portuguese and Engli...